Advogado diz quanto tempo motorista que recebeu R$ 131 milhões pode esperar por decisão
Os pedidos de recompensa e indenização feitos pelo motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu uma transferência de R$ 131,8 milhões e devolveu o valor ao banco, podem demorar até 10 anos para serem julgados pela Justiça. A avaliação é do especialista em Direito Civil Jhonathas Carvalho.
“A depender dos recursos impetrados pode demorar anos ou até mesmo uma década. Estes são processos que a tramitação média nunca é inferior a cinco anos. Se o banco perde, eles recorrem apresentando apelação, e o requerente (motorista) da mesma forma”, explicou o advogado.
A transferência por engano e a devolução ocorreram em 2023, mas o caso está aguardando julgamento há dois anos. A decisão mais recente da 6ª Vara Cível de Palmas não conheceu os embargos de declaração apresentados pela defesa de Antônio, o que significa que o recurso sequer chegou a ser analisado por não atender aos requisitos previstos em lei.
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Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei.O pedido de esclarecimento foi apresentado pela defesa após o juiz dispensar testemunhas na ação em que Antônio pede o pagamento de R$ 13.187.022,00 a título de recompensa, valor equivalente a 10% da quantia devolvida ao banco, além de R$ 150 mil por danos morais.
Segundo a ação, ele sofreu pressão psicológica após a transferência milionária e teve a conta bancária classificada como “VIP”, o que teria gerado cobranças indevidas.
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Antônio Pereira do Nascimento ficou conhecido como milionário por um dia
Reprodução/TV Anhanguera
Entenda a última decisão
O recurso da defesa de Antônio Pereira foi apresentado depois que o juiz do caso decidiu não ouvir as testemunhas, em março de 2026. Segundo o magistrado, os documentos já eram suficientes para analisar o processo.
Na prática, ao não conhecer os embargos de declaração, o magistrado sequer analisou o mérito dos argumentos apresentados pela defesa. Na decisão, ele afirmou que os advogados não apontaram contradição, omissão ou falta de clareza que justificassem o uso desse recurso. Com isso, a tentativa da defesa de reverter a dispensa das testemunhas não avançou.
O g1 entrou em contato com a defesa de Antônio Pereira para obter um posicionamento sobre a decisão da Justiça e os próximos passos do processo, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
O Bradesco, instituição responsável pela transferência feita por engano, informou, em nota, que não comenta processos em andamento na Justiça.
Relembre o caso
O caso teve início em junho de 2023, quando o motorista Antônio Pereira do Nascimento, pai de quatro filhos e avô de 14 netos, consultou o saldo da conta bancária e encontrou um valor milionário. A quantia, que pertencia ao Bradesco, foi transferida por engano para a conta do trabalhador, que, na época, tinha apenas R$ 227 de saldo.
Na ocasião, Antônio afirmou que, apesar da surpresa, nunca pensou em ficar com o dinheiro. Ele destacou que preza pela honestidade e pelo sustento que tira do trabalho diário. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.
Em julho de 2024, Antônio acionou a Justiça alegando que a situação lhe causou prejuízos. De acordo com a ação, o gerente do banco teria feito “pressão psicológica” para a devolução imediata do valor, ao afirmar que pessoas estariam na porta da casa dele aguardando a quantia.
Além disso, segundo a defesa, por causa do montante recebido, o banco classificou a conta como “VIP” e elevou a tarifa bancária de R$ 36 para R$ 70 sem aviso prévio. Os advogados também afirmam que o motorista sofreu abalos emocionais devido ao assédio da imprensa e à exposição da rotina após a repercussão do caso.
Veja a cronologia do caso do depósito de R$ 131 milhões feitos por engano para Antônio Pereira
Arte g1
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Fonte: G1 Tocantins