Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 3 ano por indenização
Os advogados do motorista Antônio Pereira do Nascimento entraram com um pedido de esclarecimento sobre a última decisão da Justiça, que dispensou testemunhas do caso. Em 2023, ele ficou milionário por cerca de sete horas após receber, por engano, uma transferência de R$ 131.870.227,00 e devolveu o valor. No ano seguinte, entrou com uma ação pedindo direito à recompensa e indenização por danos morais contra o banco.
Em março deste ano, a Justiça decidiu dispensar testemunhas no processo. O juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, entendeu que não há necessidade de ouvir as pessoas indicadas pelo motorista e pela defesa do banco.
Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a defesa do motorista apresentou embargos de declaração em março de 2026, quando o processo estava pronto para julgamento.
Os embargos são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei. O pedido ainda está em análise e dentro do prazo legal (leia nota na íntegra abaixo).
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO caso aguarda julgamento desde julho de 2024. O g1 solicitou posicionamento ao Banco Bradesco, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na decisão em que dispensou as testemunhas, o juiz explicou que ouvir as testemunhas é desnecessário e o caso poderia ser julgado de forma antecipada, “sendo cabível o julgamento antecipado da lide”. Com isso, a próxima etapa do processo deverá ser a sentença.
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Antônio Pereira ficou milionário por sete horas
Reprodução/TV Anhanguera
Caso está há três anos na Justiça
Antônio entrou na Justiça cobrando R$ 13.187.022,00 pelo direito de recompensa e mais R$ 150 mil de indenização por danos morais em julho de 2024. No processo, a defesa do motorista afirmou que ele teria sofrido ‘pressão psicológica’ do gerente da agência para que devolvesse o dinheiro e insinuou que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor.
Por causa da repercussão, a defesa também informou que Antônio sofreu assédio da imprensa e que toda a situação gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’.
Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, até brincou com a situação na época.
“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.
A história gerou tanta repercussão que ele foi parar no quadro “Acredite Em Quem Quiser”, do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023.
Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano
Reprodução/TV Anhanguera
Íntegra da nota do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Tocantins informa que conforme o andamento processual, em março deste ano, o juiz informou nos autos que o processo estava pronto para julgamento, sem necessidade de novas provas. No entanto, o autor da ação apresentou embargos de declaração também no mês de março. O recurso está em análise e dentro do prazo, com previsão de apreciação na próxima semana. A sentença será proferida após o esgotamento dos recursos.
Embargos de declaração – Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado pela parte para pedir esclarecimento, correção ou complementação de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei.
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Fonte: G1 Tocantins